Fomos participar de um Pregão Presencial e na hora que entregamos os documentos para credenciamento, nos informaram que a licitação foi cancelada pelo motivo de “interesse da municipalidade para revisão do objeto”. Minha duvida é se eles podem fazer isso na hora da licitação?
A revogação pode se dar a qualquer momento, desde que o a ato seja fundamentado.
(Colaborou Dra. Érika Olivera, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).