No mesmo edital de licitação para transporte de pacientes em veículos tipo ônibus, pode também haver um lote para transporte de pacientes em ambulância sem ser UTI móvel?
Entendo não haver problemas em ser efetuada uma licitação só, compreensiva de lotes distintos.
O que não pode, por ser restritivo de competição, é um único lote com os dois tipos de veículos.
(Colaborou Professora Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES).