Participamos de um pregão e não cumprimos o contrato devido a falta de documentação técnica exigida com rigor. Recebemos a notificação de pagamento da multa e consequentemente a advertência para defesa devido à aplicação da suspensão. De acordo com o órgão licitante a suspensão será inevitável e a defesa será somente para diminuir o prazo da suspensão. Quando a empresa provavelmente passara a ser atestada como suspensa no Sicaf?
A empresa será comunicada a decisão proferida pelo Órgão licitante, ante defesa prévia apresentada e, após, havendo indeferimento dos argumentos, será aplicada a punição de suspensão com o consequente registro no SICAF.
(Colaborou Professora Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES).