Para participar das licitações todas as atividades devem estar descritas no contrato social da empresa?
Para participar de uma licitação, o objeto social da empresa deve ser compatível com o objeto da licitação. Assim, a atividade que se pretende executar deve estar autorizada pelo contrato social.
(Colaborou Dra. Érika Oliver, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).