Ainda há pouco, disponibilizou-se, em consulta pública, a nona minuta de regulamentação da Lei nº 14.133/21.
Trata-se de proposta de instrução normativa vem a regulamentar a modalidade leilão. O intento, ainda, é a criação do Sistema Leilão Eletrônico, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
A consulta fica disponível por 14 dias, a partir de hoje.
De público, parabenizo Andrea Ache, por todo o comprometimento e profissionalismo. Foram 9 minutas, em 9 semanas, desde a publicação da Nova Lei, de forma consistente, e jamais açodada. É uma satisfação enorme poder construir esse futuro, ao seu lado.
Vamos em frente.