Consulta:
No pregão eletrônico no comprasnet, qual é o prazo para se solicitar a impugnação do edital?
Resposta:
Até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital.
Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contado do data de recebimento da impugnação.
A impugnação não possui, a priori, efeito suspensivo. Caso seja concedido efeito suspensivo, deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
Se acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.
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