Consulta:
Como faço para denunciar ou deixar de atender um contrato com um cliente Público?
Resposta:
Comunique tal intenção à Administração contratante, indicando as razões para isso e solicitando a rescisão amigável.
A Administração Pública poderá deferir, com fundamento no inciso II, do art. 79 da Lei nº 8.666/93.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).