Consulta:
Qual o procedimento correto para questionamento de exequibilidade de um preço fechado para determinado item, após o encerramento da etapa de lances? Devo aguardar para envio do recurso ou pode ser feito por e-mail antes que seja feita a aceitação ou habilitação, afim de dar celeridade ao processo.
Resposta:
A rigor da lei, o tema é objeto de recurso. É preciso estar atento ao momento correto para manifestação de interesse em recorrer, conforme a modalidade licitatória.
(Colaborou Prof. Saulo S Alle, advogado especializado em licitações públicas, Contratos Administrativos no Setor Privado e Consultor Jurídico da RHS LICITAÇÕES).