Consulta:
Qual prazo eu tenho para começar uma obra depois de emitida a ordem de serviço? Após emissão da OS o prazo da obra já começa a contar? Eu posso exigir a nota de empenho para poder começar ou serviço?
Resposta:
Em regra a Ordem de Serviço é emitida após a formalização do contrato (que vem junto com a nota de empenho).
Desta forma, a OS deve dizer qual o prazo de início de execução da obra/serviço se isso já não estiver disposto no edital e/ou contrato.
O prazo de execução somente se inicia do prazo de início e não da OS.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).