Liminar concedida no Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu licitação para Tomada de Preços da Cagece. A companhia pretende contratar empresa de engenharia para execução dos serviços de conservação e manutenção das estações elevatórias e de tratamento de esgoto, operadas pela Unidade de Negócio Metropolitana de Macrocoleta e Tratamento de Esgoto (UNMTE).
A licitação – no valor de R$ 1.262.872,12 – foi concluída no dia 7 de fevereiro e teve como vencedora a empresa CDG Construções Ltda. Segundo o Ministério Público de Contas (MPC) que atua junto ao TCE, no certame havia pelo menos seis cláusulas que restringiam a participação de empresas, fazendo com que a concorrência fosse quase inexistente.
A ação irá passar pelo pleno do TCE-CE na próxima terça-feira, 10. Caso o pleno mantenha a decisão, a Cagece terá 30
dias para recorrer. Nesse momento como a decisão foi liminar, cabe um recurso de agravo, em um prazo de cindo dias, após a notificação.
Por meio de sua assessoria de comunicação a Cagece informou que foi notificada na manhã de ontem pelo TCE-CE e que, no período estipulado, fará os esclarecimentos e dará entrada nos recursos cabíveis.
Por: Katy Araújo
(Fonte: O POVO)