Ata de registro de preços é válida por 12 meses e tem valor de R$ 399 mil
Depois de duas suspensões na concorrência para a compra de cestas básicas, a Prefeitura de Catanduva conseguiu concluir o certame. A Ata de registro de preços, assinada pela Administração – setor de compras – e a empresa Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda, de São José do Rio Preto, foi publicada na edição de ontem do Imprensa Oficial do Município.
Ao todo são seis mil cestas básicas para serem distribuídas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. As cestas são compostas por açúcar, arroz, biscoito doce, café, molho de tomate, óleo, sal, sardinha enlatada, farinha de trigo, fubá, feijão, leite em pó e macarrão.
Cada custa R$ 66,50. Num preço total de R$ 399 mil. A Prefeitura efetuará o pagamento à empresa, à medida que for necessitando dos produtos, neste prazo de um ano. Essa foi a terceira vez que a prefeitura abriu licitação para a compra de cestas básicas. Em duas delas, o Tribunal de Contas do Estado acatou representações feitas por empresas que julgavam o certame como irregular. Na primeira delas, a medida liminar de paralisação do certame foi assinada pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, datada em 06 de agosto deste ano.
Tratava-se de uma representação da empresa Comercial Afonso LTDA, que solicitou a impugnação do processo licitatório – pregão presencial 122/2013 para o registro de preços de seis mil cestas básicas. A Prefeitura teve prazo de cinco dias para apresentar justificativas ao Tribunal.
De acordo com o processo do Tribunal de Contas, a empresa alegou que as especificações dos produtos que integram as cestas básicas são minuciosas e excessivas, tornando não usuais e indisponíveis no mercado.
Por: Karla Konda
(FOnte: O regional)