29 de maio de 2019
A realização da concorrência pública atende a pedido do promotor de Justiça Tiago Quadros.
Após recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, o Município de Feira de Santana realizará licitação para a contratação de empresa especializada em serviços contábeis. A Secretaria Municipal da Fazenda anunciou, em edital, que o procedimento licitatório será realizado no próximo dia 3 de julho, com o recebimento e abertura das propostas.
A realização da concorrência pública atende a pedido do promotor de Justiça Tiago Quadros, feito em recomendação enviada ao prefeito em 16 de janeiro de 2018.
Segundo o promotor, o Município “vem contratando, ao longo de anos, a empresa JG Contabilidade Pública LTDA para prestar os mais diversos serviços de contabilidade”, por um valor anual de pelo menos R$ 1,05 milhão. Conforme a recomendação, a reiterada contratação foi realizada via dispensa de procedimento licitatório e sem que fosse demonstrada a singularidade do serviço que justificasse a inexigibilidade da licitação.
A comprovação da singularidade do objeto contratado é uma exigência prevista na Lei de Licitações (8.666/1993).