A Prefeitura de Mauá espera lançar ainda neste mês licitação para o transporte municipal. O prefeito Donisete Braga (PT) afirmou ontem que a equipe técnica da administração discute o modelo mais apropriado para concessão das linhas, divididas em dois lotes.
O anúncio ocorre no momento em que a guerra judicial pelo sistema municipal segue a todo vapor. Na quinta-feira, a empresa Cidade de Mauá conseguiu liminar para voltar a atuar no município e cancelar o contrato emergencial com a Suzantur. O Executivo não cumpriu a determinação, alegando que não reconhece decisão, expedida pela Justiça do Amazonas e que prevê multa diária de R$ 30 mil em caso de desobediência.
Donisete declarou que está amparado legalmente pelo veredicto do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que devolveu à Prefeitura o controle do setor, em setembro.
Diante do impasse, as duas empresas estão atuando no Lote 1. No fim de semana, mais nove ônibus da Suzantur foram para as ruas. “A população está adorando. Tem ônibus para todo mundo”, brincou o prefeito. O contrato emergencial será válido até o resultado da licitação.
Porém, a reportagem do Diário ouviu diversas reclamações de passageiros sobre a superlotação e má conservação dos ônibus. Os veículos têm a porta do lado esquerdo, adaptados para rodarem na Capital, onde existem corredores exclusivos. Em Mauá, o perigo é evidente porque os usuários descem na rua.
Mais do que desrespeitar a decisão judicial e alheio à situação dos coletivos, o prefeito disse que mais ônibus da Suzantur irá trafegar na cidade nos próximos dias. “É um processo gradativo. Cada semana vai definindo uma lógica até chegarmos ao que queremos e, mediante as decisões judiciais, fazer o certame. A primeira vez que o movimento está se consolidando para finalizar e ter a licitação”, ponderou o comandante do Paço.
A minuta da licitação pretendida pelo Paço deve ser encaminhada ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao MP (Ministério Público).
EMPRESA PÚBLICA
A realização do certame estava prevista para ocorrer somente depois que a autarquia municipal MauáTrans fosse criada. O projeto de lei está sendo formatado e é aguardado no Legislativo até semana que vem. “Estamos construindo o projeto. Quando tiver pronto, a Câmara vai receber. Ainda estamos na primeira quinzena de novembro”, disse o prefeito.
A autarquia vai regulamentar e fiscalizar o sistema municipal de transporte.
(Fonte: DGABC)