O governo do Estado de São Paulo decidiu mudar a licitação para a construção da Linha 6-Laranja, que ligará o Centro a bairros da Zona Norte, e deverá pagar mais caro pelo serviço. Após o primeiro edital lançado em julho não atrair nenhum interessado, o governo alterou os índices de inflação que serão usados para calcular os reajustes dos pagamentos que serão feitos ao consórcio que vencer a concorrência e ficar responsável por construir e operar a linha por 25 anos. Desta vez, também foi alterada a previsão de preço total subiu de R$ 8 bilhões para R$ 9 bilhões.
Os envelopes dos interessados na nova proposta serão abertos nesta quinta-feira (31). O novo edital prevê que o reajuste da verba que será repassada ao consórcio para a construção da linha será feito por uma fórmula em que o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) terá maior peso.
A inflação registrada por esse índice foi de 7,5% ao ano em média desde 2008. O número é bem mais expressivo que a inflação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que era o único índice de reajuste previsto no edital que fracassou em julho. O o aumento médio do IPC foi de 5,4% ao ano nos últimos cinco anos.
Segundo especialistas em economia e administração pública ouvidos pelo G1, a mudança indica que o governo vai pagar mais caro pelo serviço em relação ao previsto no primeiro edital. “Em um contexto de aceleração dos preços da construção, o preço final acabará sendo mais alto do que o previsto antes”, afirma o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ronaldo Fiani.
Caso isso aconteça, a obra vai custar mais que os R$ 9 bilhões que o governo hoje calcula como preço final da obra. Trata-se da maior Parceria Público Privada (PPP) já feita pelo governo estadual, que vai bancar até R$ 4,5 bilhões do projeto em repasses ao consórcio vencedor. O restante ficará a cargo da concessionária.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, afirma ser impossível prever se a nova fórmula determinará reajustes maiores que as anteriores porque os índices são variáveis. Ele afirma que o os índices setoriais, como o INCC por exemplo, estão sendo aplicados em todas as PPPs porque permitem mais transparência e evitam que os empresários ofereçam preços altos em suas propostas alegando riscos de prejuízo na obra.
“A única forma de dar transparência ao processo, para saber quanto a empresa vai ganhar ou não para ela poder chegar no preço que a gente quer é mitigar os riscos da operação”, disse. Segundo ele, o uso de índices como o INCC torna a parceria mais justa porque em uma PPP não podem ser feitos aditivos ou reequilíbrios como em outros tipos de contrato.
Desapropriações
A Linha 6-Laranja é conhecida como linhas das universidades, pois ligará a Brasilândia ao Centro passando por bairros como Sumaré e Higienópolis, com estações próximas a instituições de ensino superior. A licitação ocorre em meio a uma investigação sobre um possível cartel para favorecer empresas em licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A investigação é conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao governo federal que recebeu denúncias de cartel da empresa Siemens, uma das participantes do cartel que teria atuado ao longo dos governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. O acordo ilegal entre as empresas teria o objetivo de aumentar o preço dos contratos dos quais participaram.
O secretário Julio Semeghini afirma que, no caso da Linha 6-Laranja, o motivo que fez as empresas não apresentarem proposta no primeiro edital foi o fato de elas terem de pagar parte das desapropriações e realocar as famílias. O novo edital prevê que o governo do estado realizará o processo e bancará o custo total, de R$ 673 mil. Ainda segundo o secretário, o governo não atendeu a vários pedidos feitos por empresas que chegaram a solicitar nas primeiras propostas de parceria que custos fossem computados em dólar no contrato.
A nova fórmula para o cálculo dos reajustes será formada por 40% de variação do INCC e 30% pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-EP) Máquinas e Equipamentos, ambos da FGV. A fórmula ainda tem 30% da varia do Índice de Preços de Obras Públicas (Ipop), da (Fipe). Se o reajuste fosse feito com base no acumulado de 12 meses em agosto, a nova fórmula geraria um reajuste de 6,2%, frente aos 4,8% do IPC, único índice previsto no primeiro edital.
Para o professor de economia da Fundação Getúlio Vargas, Samy Dana, não é possível dizer que as empresas vão ganhar obrigatoriamente mais com a nova fórmula, já que a valorização dos setores é variável. Apenas que terão uma garantia maior. “Se o cimento aumentar de preço, a empresa vai pagar mais pelo cimento, mas depois vai receber uma remuneração maior”, afirmou.
O professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB), José Matias-Pereira, afirma que “o consórcio vencedor tem chance de ganhar mais, já que os índices de construção costumam ser maiores do que o IPC”. Ele opina que o novo edital tornou as “regras mais claras” e faz concessões significativas para “evitar um novo fracasso da concorrência, diante dos elevados riscos do projeto”.
Metrô funcionando
O aporte de recursos é a remuneração que é feita para a construção e aquisição de bens, como trens. Apenas a partir do sétimo ano da PPP, a concessionária passa a receber também parte da tarifa cobrada dos usuários que utilizaram o Metrô e ainda uma contraprestação do governo do estado pela prestação do serviço.
De acordo com o novo edital, o reajuste dessa contraprestação ano a ano também será calculado agora por uma fórmula diferente. No primeiro edital, apenas a variação do IPC estava prevista, mas agora o governo prevê que metade da remuneração será de acordo com a variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), da FGV. Nos últimos cinco anos, ele variou em média 6,4 pontos percentuais por ano, mais que os 5,4 pontos percentuais do IPC.
O secretário Julio Semeghini diz que o IPC antes era usado de forma genérica nos contratos. “É um índice bom, mas é medido na capital e é mais focado no custo de vida”, disse.
Preço
A previsão de preço total da linha também foi alterado pelo governo do Estado de São Paulo no novo edital. O governo previa anteriormente que o custo da PPP seria de R$ 8 bilhões, sendo metade bancado pelo governo, com recursos do Tesouro Nacional e do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Agora, o governo já admite gastar um pouco mais, até R$ 4,5 bilhões, e prevê um custo total de R$ 9 bilhões (o restante será pago pela empresa vencedora).
Segundo o secretário Julio Semeghini, a mudança foi uma atualização do custo, que antes havia sido feito com base em valores de janeiro de 2012 e que agora foi atualizado para julho de 2013.
(Fonte: G1)