De acordo com Wellington Moreira Franco, ministro da Secretaria de Aviação Civil, o governo vai manter a regra que limita vencedores de leilões anteriores a entrar nos próximos. Franco falou com o Estado antes de sua palestra em seminário sobre concessões, promovido pelo Azevedo Sette Advogados, na capital paulista. Abaixo os principais trechos da entrevista.
No primeiro leilão de aeroportos questionou-se a capacidade dos vencedores. Vocês têm receio que isso se repita?
As licitações são acompanhadas de muita ansiedade. O tempo passou e se vê que os vencedores estão tendo um bom desempenho. O cronograma está sendo cumprido em Brasília. Há muita movimentação também em Guarulhos e Viracopos. As pessoas podem reclamar das obras, mas é normal. É como dar uma festa quando se reforma a casa: a recepção fica diferente, mas após a conclusão tudo melhora.
O Tribunal de Contas da União aprovou com ressalvas o estudo do leilão de Cofins, em Minas Gerais, e Galeão, no Rio de Janeiro. Como o governo viu as dúvidas?
O TCU quer entender porque exigimos um operador com experiência em aeroportos com movimento de 35 milhões de passageiros por ano. Não há nenhum absurdo na exigência. O Galeão tem a previsão de receber esse volume. Adotamos o critério porque queremos operadores experientes. Vamos dialogar com o TCU. Ele também quer entender porque quem ganhou no outro leilão não pode entrar nos próximos. Porque nós defendemos a concorrência. Não podemos sair do monopólio público (referindo-se à supremacia da Infraero) para o monopólio privado.
As companhias aéreas têm problemas e procuraram o governo. Como está a negociação?
Montamos um grupo técnico para avaliar as sugestões delas. Estudamos, por exemplo, a isenção de tarifas em aeroportos regionais. Sabemos que para modernizar o setor é preciso ter companhias robustas. Mas elas vão ter de fazer a parte delas e melhorar a gestão.
As empresas pedem isenção fiscal no querosene…
A política de tributação do ICMS e do PIS no querosene tem cunho colonialista: taxa voos internos e isenta internacionais. Por isso é mais caro, por exemplo, ir para Porto Alegre do que para Buenos Aires.
O governo pode tirar o PIS, mas como faz com o ICMS, que é dos Estados?
Apelando para o espírito cívico dos governadores. Especialmente o de Alckmin (Geraldo Alckmin, governador de São Paulo) que tem o ICMS mais caro do país.
Por: ALEXA SALOMÃO
(Fonte: O Estado de S.Paulo)