24 de Janeiro de 2019
Dois anos depois da autorização para concessão de parques estaduais a empresas, o projeto deve sair do papel. Única empresa a oferecer proposta é do Rio Grande do Sul.
Mais de dois anos após autorização para concessão de parques estaduais a empresas, o projeto deve sair do papel. A abertura dos envelopes para a concessão do primeiro espaço, o Parque Estadual de Campos do Jordão, foi na última segunda (21). Previsto para ser piloto às demais concessões, apenas uma empresa teve interesse e entregou proposta. O trâmite depende agora de uma avaliação da interessada. O resultado do certame deve ser publicado em fevereiro.
O projeto foi anunciado pelo governo estadual em julho de 2016, ainda na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). O projeto de lei que permite a concessão foi aprovado pela Assembleia Legislativa e prevê autorização para que empresas explorem atividades econômicas e de lazer nos espaços. As vencedoras dos certames vão poder gerenciar atividades relacionadas ao ecoturismo, como hotelaria, alimentação, prática de esportes radicais.
A lista do governo estadual conta com 25 parques estaduais que podem ser privatizados. Na região, entraram na lista além de Campos do Jordão; o Núcleo Santa Virgínia, em São Luiz do Paraitinga, e o Parque Estadual de Ilhabela.
Campos do Jordão foi o primeiro a ser oferecido para empresas. A decisão foi do governo estadual, que informou que a concessão da área de 473,15 hectares era de grande potencial turístico e serviria de piloto para as demais concessões.
O edital foi aberto em dezembro de 2018 e a abertura dos envelopes ocorreu nesta semana. A empresa Urbanes Empreendimentos, do Rio Grande do Sul, apresentou a proposta única.
O modelo de concessão é de 20 anos, podendo ser prorrogada por mais 10. Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a validação da empresa como vencedora ainda depende da análise da proposta, que deve sair ainda em fevereiro. Caso aprovada, a empresa tem 60 dias para começar os trabalhos no local.
De acordo com o edital, o vencedor deverá fazer um investimento mínimo obrigatório de R$ 8,3 milhões na manutenção da área e instalação de equipamentos para ecoturismo. Como contrapartida poderá explorar bilheteria, restaurantes, centro de aventuras, entre outros.
O documento prevê ainda o congelamento da tarifa nos primeiros 18 meses de operação. Atualmente, são cobrados R$ 15 para a entrada no espaço que, após o prazo, pode ter reajuste de até R$ 4.
Em nota, sobre apenas uma empresa ter manifestado interesse na licitação, o governo informou que está o país está se recuperando de uma crise financeira, em fase de transição de governos e que o caso de Campos do Jordão vai ser usado como exemplo aos demais.