Participamos de uma licitação e uma das empresas entrou com recurso informando que quem assinou nossos documentos não estava apto a tal. Ocorre que quem assinou era um procurador, ele tem uma procuração particular e assina as propostas e as declarações.
Como devemos agir?
No caso em foco cabe CONTRARRAZÕES ao recurso contrário à habilitação da empresa consulente, argumentando que a procuração é regular e bastante (que basta) aos documentos firmados.
(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).