19 de Dezembro de 2018
Em recurso na ação da licitação do transporte coletivo, a Prefeitura de Joinville quer mais 88 meses (sete anos e quatro meses) para realizar a concorrência. O pedido está em análise no Tribunal de Justiça, assim como a apelação das empresas de ônibus no mesmo processo. Os recursos estão sendo apresentados em relação à sentença de junho, na qual foi determinado prazo de um ano para a realização da licitação.
Na mesma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, reconheceu dívida de R$ 125 milhões da Prefeitura com as empresas por causa da defasagem da tarifa do ônibus entre 1998 e 2010, quando o valor ficou abaixo do indicado nas planilhas. Esse montante pode ser “abatido” na outorga, isto é, pode ser utilizado para empresas como pagamento para uso da concessão durante a licitação.
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No recurso, a Prefeitura alega que o prazo de 12 meses é curto demais para realizar todos os estudos (novo plano viário é um deles) para o edital. Há, no entanto, a perspectiva de lançamento do edital em menos de 60 meses. O atual contrato, iniciado em 1999 sem concorrência, venceu em janeiro de 2014 e está prorrogado indefinidamente até que seja realizada a licitação.
Na apelação, as empresas de ônibus querem a prorrogação do contrato até que seja amortizada a dívida da planilha. Não há decisão do Tribunal de Justiça sobre os pedidos. Em parecer do MP, elaborado na semana passada, a manifestação é pela improcedência dos apelos e também da ação.
Por enquanto, como não há efeito suspensivo, está valendo o prazo de um ano para a realização da concorrência, a se encerrar em junho de 2019.
Reforma
No dia 2 de janeiro, será assinado o contrato da reforma da rodoviária de Joinville, com início das obras em fevereiro. O investimento contratado pelo Ipreville, dono do imóvel, será de R$ 2,4 milhões. O prazo para as obras é de um ano.
Viário
A contratação de consultoria para montar o novo plano viário de Joinville está em análise na Procuradoria da Prefeitura, após solicitação da Sepud.
Sepulturas
A Prefeitura de Joinville reservou R$ 315 mil para a construção de mais sepulturas nos cemitérios municipais. O projeto de instalação de ossários para ganhar espaços não deslanchou. Seria uma forma de enfrentar a superlotação alegada há tanto tempo.
A jornalista Albertina Camilo, mostra, com aparente orgulho, o flamboyant fotografado por ela na zona Sul da cidade.
Não é lei
O projeto da Cota 40 ainda não foi sancionado, a análise ainda está sendo realizada após as alterações feitas pelos vereadores. O IPTU progressivo também está em avaliação no gabinete.
Pelo fundo
Uma das situações em análise é sobre outorga a ser pagar por quem reutilizar as áreas que deixaram de ser Cota 40: a avaliação é para ser uso do pagamento em plano de manejo de unidades de conservação, como previsto, pode ser feito pelo Fundo de Desenvolvimento.