Participei de uma licitação onde toda documentação estava correta, e agora vão analisar a proposta de preço. Nessa fase, não inclui a planilha de custos unitário. Podemos ser desclassificados por causa disso?
A Administração e as empresas licitantes subordinam-se ao princípio de vinculação ao edital, razão pela qual devem atender todos os seus requisitos sob pena de inabilitação da empresa ou de desclassificação da proposta, como parece ser o caso em consulta. Portanto, presume-se que a proposta da empresa que deixa de apresentar a exigida planilha de custos, é passível de desclassificação.
(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).