Quando uma empresa retira seu envelope de Habilitação após o termino da licitação, e a sua proposta ainda está classificada, ela pode ser chamada novamente para o pregão?
Resposta:
Os envelopes de habilitação somente devem ser devolvidos após a assinatura do contrato.
Uma vez retirados do órgão público, entendo que não há mais condições para convocação da licitante.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora Jurídica da RHS LICITAÇÕES).