Operando à margem da legalidade, o sistema de transporte público de Salvador deve ter sua regulamentação iniciada até o final do mês de julho. Essa é a previsão do secretário municipal de Urbanismo e Transportes, José Carlos Aleluia, que antecipa ainda detalhes do edital de licitação. “Nós estamos trabalhando em paralelo com o estudo para tarifa única e com a elaboração do edital, mas estamos tentando concluir o edital ainda este mês”, afirmou Aleluia. Segundo ele, uma nova reunião hoje pode delimitar os prazos para o lançamento da licitação.
“Por enquanto, trabalhamos com três grupos de empresas reunidas para operar o sistema. Atualmente são 18 empresas atuando, o que dificulta a fiscalização e até mesmo a operação”, avalia o titular de Urbanismo e Transportes. Ele aponta ainda alguns problemas enfrentados pela administração municipal para verificar o funcionamento adequado das operadoras na capital baiana. “Algumas empresas estão mais avançadas com relação à tecnologia do que outras, por exemplo”, cita. Segundo o secretário, o esforço dos técnicos da pasta é para que, tanto o projeto de tarifa única quanto o edital de licitação sejam apresentados no menor tempo possível à população. “Estamos trabalhando com a elaboração de ambos em paralelo e a previsão é de que até o final de julho tenhamos tudo pronto”, sugere Aleluia.
Sobre a determinação do prefeito ACM Neto (DEM) para que as planilhas de custos do setor de transportes sejam divulgadas o quanto antes, o secretário admite que existem alguns empecilhos para que os dados se tornem públicos. “A planilha que existe foi elaborada há 13 meses. Como não houve reajuste, não foi atualizada. Os custos mudaram e temos que atualizar antes de apresentar”, sinalizou Aleluia, exemplificando as diferenças com a inflação, o custeio de pessoal e os reajustes de combustível nesse período. Apesar da ressalva, ele acredita que as informações serão divulgadas na próxima semana. “Semana que vem a planilha deve ser disponibilizada”, aponta.
De acordo com pontos antecipados por Aleluia, os consórcios vencedores da licitação deverão renovar integralmente a frota com climatização dos veículos para evitar transtornos à população, “especialmente em dias de chuva”, como frisa o secretário. “As linhas serão totalmente refeitas e o consórcio poderá propor, porém a prefeitura é quem dará o aval final sobre o tema”, assegura.
Oposição quer transparência
Apesar de clamar há muito pela licitação dos transportes públicos, a oposição encara que é necessário construir todo o processo com transparência. De acordo com o líder da minoria, Gilmar Santiago (PT), é preciso “ouvir a população sobre as linhas e sobre a qualidade do transporte” antes do processo licitatório. “Se a Câmara não participa há pelo menos 10 anos da discussão sobre a tarifa, imagine o restante da sociedade. Queremos audiências públicas para debater como melhorar a qualidade do transporte”, sinaliza Santiago.
O petista cita o encontro agendado para a próxima quinta-feira com o Movimento Passe Livre Salvador como uma oportunidade para debater temas relacionados à mobilidade urbana na capital baiana. “Atualmente as linhas são definidas pela lucratividade e não pelas necessidades da população”, exemplifica Santiago. Ele ainda ressalta que Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte deram sinais claros de que é possível rediscutir as tarifas. “Em Belo Horizonte, a renda média é melhor que a de Salvador, e a tarifa foi reduzida. É uma injustiça a tarifa em Salvador”, classifica o oposicionista.
Mais ácida, Aladilce Souza (PCdoB) pede, além de transparência, a utilização do Conselho Municipal de Transportes para discutir o setor. “Esse processo que Aleluia está fazendo sozinho deveria estar sendo feito pelo conselho, que o prefeito sequer convocou – e olha que não tem custo algum”, critica.
Por: Fernando Duarte
(FOnte: Tribuna da Bahia)