Um edital está solicitando a declaração de que a empresa não emprega menor. A RHS pode me fornecer um modelo?
Declaração conforme Art. 7º, XXXIII da constituição Federal.
A empresa …………. com sede na ………. nº ….. Bairro …………. , cidade de …………………, inscrita no CNPJ nº …………………………………por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a.) …………………………………., portador (a) Carteira de Identidade R.G. nº……………………………………… e do CPF nº …………………………… DECLARA, para os fins do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, do inciso V do art. 27 da Lei n.° 8.666/93, acrescido pela Lei n.° 9.854/99, que não emprega menor de dezoito anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Ressalva*: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (__).
*Em caso positivo, marcar com um “x”.
Local/Data
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(nome e assinatura do representante legal da licitante e preferencialmente em formulário da empresa)
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
(Colaborou Professor Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).