Iniciado com a palestra do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, o painel sobre Regime Diferenciado de Contratações (RDC) durante o Diálogo Público – 20 anos de Lei 8.666/93: oportunidades de avanço, realizado ontem (25), na sede do TCU, em Brasília contou com a presença do ministro do TCU José Múcio Monteiro, do ministro dos Transportes, César Borges, do deputado federal Osmar Serraglio e dos ministros-substitutos do TCU André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.
Zymler falou sobre os gargalos da Lei de Licitações e suas exigências atuais, que, em muitos casos, mais acarretam custos do que propriamente oferecem vantagens aos cofres públicos. Destacou as boas práticas do pregão, que foram assimiladas na criação do RDC, como, por exemplo, a inversão de fases.
O ministro Benjamin Zymler ponderou que a criação do RDC surgiu com o objetivo central de acelerar o conjunto de obras necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, nos vários âmbitos da infraestrutura, buscando oferecer, ao mesmo tempo, mais segurança aos contratos.
A experiência da Infraero e do Dnit com a aplicação do RDC para promover suas obras de infraestrutura faz parte de um cenário verídico, pois diminui, como relatado pela ministra Gleisi Hoffmann, em até seis meses a contratação da obra, frisou Zymler. Ao final, o ministro elogiou o Senado Federal e a Câmara dos Deputados pelo esforço conjugado de dar ao País a melhoria no que se refere ao campo das licitações.
O ministro César Borges declarou que o Ministério dos Transportes vive um momento atual de antagonismo, uma vez que há a necessidade de investimento, no entanto, há a dificuldade em se promover a realização orçamentária. Estamos comemorando 20 anos da Lei 8.666, mas também o enterro da mesma. A população cobra a prestação e o uso dos recursos públicos arrecadados por meio de impostos, até porque vivemos um momento especial em função da voz das ruas e dos eventos internacionais no País, disse.
No que tange ao RDC, César Borges destacou que a agilidade é fundamental para a realização da obra, assim como sua legalidade, e elogiou o ministro Benjamin Zymler por suas colocações. Estamos no momento em que precisamos sair de uma legislação burocratizada, por isso, enfatizo o apreço que tenho pelas palavras do ministro Zymler para o aperfeiçoamento de um regime de contratação que busque a evolução da sociedade brasileira, concluiu. Para o ministro-substituto André Luís de Carvalho, nenhuma lei deve se distanciar dos aspectos econômicos e sociais subjacentes a ela, e esse é um dos principais problemas encontrados, com o passar do tempo, na Lei 8.666. Além disso, para o ministro-substituto, a falta de sustentabilidade econômica nos empreendimentos brasileiros, a dissolução dos regimes de contratação, a não centralização dos contratos de gestão de obras e a não aproximação de contratos administrativos dos contratos privados são alguns dos problemas encontrados na gestão pública.
O ministro-substituto Weder de Oliveira concluiu que o intuito fundamental é estabelecer um regime único de contratação. O desafio é grande, mas, no futuro, precisaremos pensar nesse sentido em prol do aprimoramento da gestão pública e da sociedade brasileira, disse. Ao final, o deputado Osmar Serraglio ressaltou o papel do TCU na melhoria da gestão pública e discorreu sobre a adoção do RDC na melhoria das contratações e o reflexo positivo na sociedade brasileira.
(Fonte: Tribunal de Contas da União )