O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, deverá assinar, às 10h desta sexta-feira, no Palácio Felipe Camarão, o Projeto de Lei da Licitação do Transporte Público que será encaminhado para apreciação na Câmara Municipal de Vereadores. O Projeto será encaminhado quase quinze dias após a data anunciada pelo prefeito no mês passado. O procurador-geral do Município, Carlos Castim, foi procurado pela TRIBUNA DO NORTE para detalhar o conteúdo da documentação, mas não atendeu ou retornou as tentativas de contato telefônico.
A própria Prefeitura de Natal anunciou que o estudo realizado durante a gestão anterior, cujo processo foi declarado nulo pela Justiça por irregularidades, será utilizado parcialmente como forma de embasamento à nova proposta. Em março deste ano, a titular da Semob, Elequicina dos Santos, destacou que a abertura do processo de licitação do transporte público de Natal sofreria atraso porque praticamente todos os gráficos ou plantas, em perspectiva, já formatados, seriam reavaliados.
Na ocasião, ela optou por não definir datas para a conclusão da análise, mas ressaltou que a determinação do prefeito já era de que o procedimento licitatório fosse deflagrado ainda este ano. Com o projeto enviado em 15 dias a perspectiva dos técnicos da Prefeitura é que o edital possa ser publicado no início do 2º semestre. Elequicina garantiu, ainda, que um sistema mais inteligente, moderno e com integral atendimento às necessidades da população, é o ideal da Semob para a licitação do transporte público.
A abertura do procedimento licitatório para a operacionaliza ção do sistema de transporte público em Natal remonta ao final da década de 1990. Até hoje, as seis empresas que atuam no transporte de passageiros em Natal e Região Metropolitana através de permissões renováveis de tempos em tempos. Somente em 2010, após a judicialização do processo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deferiu o pedido do MPE e determinou ao Município a deflagração do processo de licitação.
Após recorrentes atrasos, a gestão passada contratou empresa paulista para executar os estudos e formular o edital, ao custo de R$ 1 milhão, e acabou sendo alvo de investigações do Ministério Público.
(Fonte: Tribuna do Norte)