Nova lei amplia o limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas e cria a possibilidade de disputas destinadas apenas a MEIs. Entenda as mudanças que entram em vigor
O Portal de Compras Públicas aposta no Compra Simples para acelerar e simplificar as compras de órgãos públicos.
A transformação digital das compras públicas ganhou um novo capítulo em São Paulo. O Governo do Estado lançou o Marketplace.SP, uma plataforma criada para concentrar os procedimentos de credenciamento previstos
Foi oficializada ontem a criação de um Comitê de Negociação permanente voltado para a aquisição de medicamentos, vacinas, terapias e equipamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, por unanimidade, a Decisão Definitiva n. 565/2026, por meio da qual atualizou seus entendimentos sobre reajuste contratual para adequálos à Lei (federal) n. 14.133/2021, que
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico n. 217/2026 da Prefeitura de Chapecó, destinado à aquisição de veículos automotores para a renovação
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Prezados usuários, A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e
Contratação direta firmada pelo município com empresa mineira para recuperação de créditos junto à Receita Federal foi declarada irregular pelo TCE-PR, que negou Recurso de Revista. Em julgamento de mérito
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou procedente a representação (Processo n. REP 25/80019094) que apurou irregularidades na contratação emergencial de serviços para recuperação das
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou e publicou a Deliberação SEI nº 0005763/2025-11, que estabelece diretrizes, obrigações e procedimentos estritos para a constituição do Sistema
O Tribunal de Contas da União lançou o portal IA no TCU, plataforma pública que apresenta como a inteligência artificial vem sendo utilizada para aprimorar atividades de controle externo, processos internos
