Bem, estamos interessados em participar de uma licitação, mas a entidade está exigindo que sejamos registrados no CREA ou que tenhamos profissional registrado no quadro permanente de funcionários. Somos indústria de esquadria de alumínio, forneceríamos as esquadrias da licitação com a instalação.
Eles podem exigir isso?
O edital deve estar exigindo a inscrição no CREA em face do serviço de instalação.
Sugiro que a Consulente faça um pedido de esclarecimento sobre o assunto.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor (a) da RHS LICITAÇÕES).