O levantamento de dados atenderá indicação do Ministério Público Estadual (MPE).
Enquanto a Procuradoria Geral do Município (PGM) trabalhará na criação de um decreto normativo para regulamentar a lei número 123/2004, que trata da organização de feiras e mercados, a secretarias municipais de Requalificação do Centro (Semex) e a de Produção e Abastecimento (Sempab) fará uma coleta de dados com os permissionários do Mercado Municipal Adolpho Lisboa.
Os trabalhos foram definidos no final da tarde de segunda-feira, 3, durante a segunda audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre o Mercado Municipal. O levantamento de dados atenderá indicação do Ministério Público Estadual (MPE) que, no início do mês de maio, informou à Prefeitura da necessidade da abertura de novo processo de licitação para ocupação das bancas do Adolpho Lisboa.
Durante a audiência pública, o promotor de justiça do MPE, Antônio Mancília, indicou como marco para garantir a permanência dos mais antigos, desde que comprovada a atuação no mercado até esse ano. “Queremos apenas que o processo seja transparente e o interesse público seja respeitado”, disse o promotor de justiça.
O secretário do Centro, Rafael Assayag, disse que a coleta de dados é necessária para comprovar quem trabalha no Mercadão antes de 1988. A prova será feita a partir das documentações pessoais que cada permissionário apresentar e analisando os arquivos da Prefeitura. Já com relação a normatização, Assayag observou que ela se faz necessária a fim de que o espaço público não seja usado para beneficiar alguns poucos.
“Enquanto uma equipe trabalhará na coleta de dados, a outra formatará o decreto legislativo. A Prefeitura entende a posição do Ministério Público e a partir das suas indicações está trabalhando com o compromisso de defender a história dos que no Mercado trabalham há décadas. Mas, daqui pra frente, com a normatização não será permitido aos permissionários a hereditariedade, o acúmulo de bancas e a comercialização da mesma como venda ou aluguel do espaço. O permissionário deverá ficar atendo principalmente para a limpeza do local”, disse Rafael Assayag.
Segundo secretário de Produção e Abastecimento, Jefferson Praia, para garantir mais transparência nos trabalhos, as entidades de classe como a Associação dos Permissionários do Mercado Adolpho Lisboa e o Sindicato dos Feirantes deverão compor comissão para acompanhar o de levantamento de dados que será realizado pela Semex e Sempab.
“O nosso esforço será no sentido de contemplar a todos os permissionários de acordo com o entendimento do Ministério Público”, afirmou Praia.
(FOnte: D24AM)