04 de Setembro de 2018
Pregão foi aberto no começo de agosto e previa admissão de 30 profissionais terceirizados
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou a suspensão da licitação aberta pela prefeitura de Porto Alegre para contratar motoristas para o Serviço Móvel de Urgência (Samu). O pregão, aberto no começo do mês passado, previa a admissão de 30 profissionais terceirizados.
Conforme a conselheira-substituta, Daniela Zago, a decisão foi estimulada por uma denúncia que aponta, entre outras irregularidades, a permissão de participação no processo licitatório de cooperativas de trabalho. Na avaliação do TCE, o modelo da atuação das cooperativas é incompatível com as exigências do edital, que prevê uma relação de subordinação entre a empresa e seus contratados, o que inclui o cumprimento de escalas e o pagamento de encargos trabalhistas.
A conselheira argumenta que “apesar de a Lei das Cooperativas permitir a participação dessas entidades em processos públicos de contratação, a interpretação desse diploma não pode ser feita isoladamente, sem considerar outras normas que restringem essa participação no caso de haver elementos que configurem relações de emprego”. O documento que suspende o processo foi emitido na última sexta-feira (31).
Agora, a prefeitura terá cinco dias úteis para se manifestar sobre a decisão. A Procuradoria Geral do Município informou que recebeu a notificação e está preparando uma manifestação para tentar reverter a medida cautelar.
Em julho deste ano, o secretário municipal da saúde, Erno Harzheim, afirmou, em entrevista a GaúchaZH, que a ampliação no número de motoristas teria de ser feita porque o Samu da Capital agora tem de atender os acidentes na freeway após o fim da concessão da Concepa.
Porto Alegre conta, atualmente, com 15 ambulâncias para atendimento de emergências e dois veículos de transporte de baixa complexidade. Com o número atual de motoristas, algumas ambulâncias ficam paradas, pois circulam entre 11 e 12 por dia. Com as novas contratações, as 15 ambulâncias poderão trabalhar simultaneamente.