Sob quais condições um município pode pegar carona na ata de outra prefeitura quando o objeto é uma única embarcação de quase dois milhões de reais?
É preciso que tenha sido feito um Pregão Presencial com Tomada de Preço?
A qualidade não encontra limite na lei, mas sim, na própria discrição do objeto.
Se o objeto é um único item, penso que nem poderia ter sido efetuado um registro de preços. Por outro lado, uma única quantidade não admite carona.
O registro de preços somente pode ser licitado por concorrência ou por pregão, presencial ou eletrônico.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).