27 de Agosto de 2018
Prefeitura de Juiz de Fora publicou o aviso de licitação para locação da frota para coleta de lixo. De acordo com o texto, o pregão presencial está previsto para 6 de setembro.
O aviso informa que o certame é para locação de 27 caminhões e equipamentos para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), “sem motoristas e sem combustível para complementar os serviços de limpeza urbana, incluindo todas as despesas de transporte entre áreas, lubrificantes, material de consumo, reparos e reposição de peças e pneus, reposição de equipamentos, seguros (inclusive contra terceiros), resgate de equipamentos avariados em via pública e demais insumos necessários aos serviços, nas quantidades, modelos e características definidas no edital”.
O arquivo ainda não publicado no site da Prefeitura, mas quem quiser ter acesso ao documento deve entrar em contato com a Comissão Permanente de Seleção (CPL). O G1 solicitou informações sobre a licitação e aguarda retorno.
A assessoria do Demlurb confirmou que é um novo edital para prestação do serviço. Segundo o departamento, atualmente a coleta é realizada por 31 caminhões, sendo 25 da Montreal Construções e seis da Eco GMZ Brasil. A assessoria explicou também que o contrato da Eco GMZ vence em setembro e o da Montreal em dezembro deste ano.
Os editais recentes para a contratação de frota para o serviço foram contestados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O Tribunal informou ao G1 que, em relação aos editais anteriores foi declarada “a extinção dos processos das denúncias, sem resolução de mérito”. Em relação ao novo edital , “a análise dependerá de uma provocação da sociedade, por exemplo, por outra denúncia”.
Editais contestados e contratação emergencial
Em abril deste ano, a Prefeitura revogou o edital lançado no dia 15 de março para a contratação da frota. Suspenso no dia 24 de março, após determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), sob alegação de que era idêntico à Concorrência 007/2017 suspensa pela Segunda Câmara.
A data estipulada para a abertura das propostas estava prevista para o dia 28 de março de 2018. Com a nova suspensão, no entanto, não há mais previsão de quando ocorrerá a licitação. O valor estimado para a contratação da nova empresa, incluindo todas as despesas de transporte entre área e materiais necessários, era de R$ 1.112.701,53.
Em nota, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) esclareceu que o novo procedimento já continha as sugestões de ajustes apontadas até então pelo TCE.
Por causa disso, a Prefeitura realizou no dia 17 de março de 2018 a contratação direta de uma empresa para locação de seis caminhões e equipamentos de limpeza no valor de R$ 738 mil. De acordo com o Demlurb, a contratação tem caráter emergencial e prazo de duração de 180 dias, podendo ser suspensa após a conclusão do edital.
Problemas já se arrastam desde 2017
Cerca de 50% dos funcionários do Demlurb paralisaram as atividades no dia 2 de fevereiro de 2018. Eles reclamaram das condições dos caminhões e dos equipamentos utilizados para a coleta de lixo.
Em junho de 2017 uma licitação foi anunciada pelo então prefeito Bruno Siqueira (PMDB) depois que quatro acidentes foram registrados com veículos do departamento apenas no primeiro semestre daquele ano. Dois meses depois, o TCE-MG suspendeu o processo através de uma liminar.
De acordo com a assessoria do Tribunal, a paralisação da licitação foi uma medida cautelar e a decisão definitva será conhecida ao final do processo. É resultado de uma denúncia de supostas irregularidades na concorrência apresentada pela Sanecol Saneamento Ambiental e Ecológico.