Servidores públicos de Várzea Grande serão capacitados nas áreas de licitação e fiscalização de contratos da Administração Pública. Nos dias 7 e 8 de julho a secretaria municipal de Administração inicia a formação em recursos humanos com o curso de Termo de Referência e de Processo de Contratação Pública (licitação), que serão ministrados no Fórum de Várzea Grande. O objetivo é o de proporcionar a formação dos servidores, especialmente dos efetivos, e prepará-los com base nas legislações alicerçadas em diretrizes, técnicas, tanto no planejamento para redigir e elaborar o Termo de Referência, quanto para compras ou serviços relativos às licitações, onde o poder público passa a contratar serviços.
Como explica a secretária municipal de Administração, Vivian Arruda, a capacitação vai formar profissionais, promover atualização coletiva, que vai incluir também os servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE). “Os cursos vão atingir 105 servidores de todas as Pastas que são responsáveis pelas áreas meios das secretárias, ou seja, são responsáveis pelas compras, licitações e fiscalização. Há muitos anos ninguém recebia essa atualização no Município e estamos, além de aprimorar nossos próprios atos administrativos, dando mais lisura, cumprindo exigências do Tribunal de Justiça e cumprindo com o que prevê Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) de Várzea Grande”, explica a secretária. Ainda como reforça a secretária, o foco é aprimorar as ferramentas de gestão na transparência dos atos administrativos.
A formação será dividida em três etapas, julho, agosto e setembro. Como explica a secretária, nesses dois primeiros dias serão apresentadas as mais recentes decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre assuntos complexos (dotação orçamentária, Lei de Responsabilidade Fiscal e Pregão e Licitação, entre outros) e com riqueza de detalhes jurídicos e gerenciais. “Será uma capacitação completa, desde a elaboração do Termo de Referência, passando pelas fases do Pregão, à fiscalização, prazos, garantias e gerenciamento de gastos públicos”.
A formação será ministrada pela instrutora Mara Fernanda Florêncio, advogada e servidora do Poder Judiciário do Estado.
O curso será destinado a servidores que ocupam os seguintes cargos e funções: requisitantes, compras, pregoeiros, pessoal técnico, profissionais da engenharia, manutenção, contratos, fiscais de contratos, gestores de contratos, jurídico, controle interno, comissão de licitação, procuradores públicos, assessores jurídicos, setor de compras e aquisições e setor de contratos.
Dentro do programa de capacitação estão previstos a elaboração do Termo de Referência – considerações iniciais, fases, etapas, atos e conceitos previstos em regulamentações e decretos/leis, e os elementos exigidos na elaboração do Termo de Referência – passo a passo de um pregão – que consiste na definição do objeto, preço máximo, preço estimado, dicas para busca por orçamentos, dotação orçamentária – Lei de Responsabilidade Fiscal, condições de habilitação, forma de pagamento ou cronograma físico-financeiro, entre tantas outras etapas previstas em lei.
Fonte: Folha Max