Um encontro de trabalho na manhã desta quinta-feira, 23, na Prefeitura foi o marco inicial para Venâncio Aires aderir ao Programa de Compras Municipais para Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Criado pelo Sebrae/RS, o objetivo é ampliar o mercado de compras governamentais para os pequenos negócios na esfera municipal de forma sustentável e favorável ao desenvolvimento da economia local. Ao fazer parte desta ação, o município dá exclusividade para as MPEs nas aquisições de produtos ou serviços de até R$ 80 mil.
Durante os próximos 16 meses, o Sebrae/RS irá atuar na Capital do Chimarrão promovendo a capacitação das micro e pequenas empresas, mobilizando os empresários e os assessorando na constituição da documentação necessária para participação nos pregões. A ação de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais da cidade, se insere no contexto da Lei Geral das MPEs. Venâncio Aires possui 3.300 empresas de micro e pequeno porte e Microempreendedores Individuais (MEIs). Um dado interessante repassado pelo Departamento de Licitações da Prefeitura é de cerca de 70% das empresas que vencem licitações são os micro e pequenos empreendimentos.
‘É uma iniciativa importante que os poderes públicos municipais promovem, na medida em que beneficiam não só os pequenos negócios da cidade, mas a sociedade local como um todo, gerando mais renda e emprego na municipalidade’, destacou a gerente regional do Sebrae/RS, Liane Klein. O técnico em políticas públicas do Sebrae do Vale do Taquari e Rio Pardo, Alexandre Schmitt, diz que o programa está sendo executado nos 30 maiores municípios do Estado.
O prefeito Airton Artus destacou a relação entre o Município e o Sebrae no que tange a implantação de novas políticas públicas. O chefe do executivo lembrou que Venâncio Aires foi o primeiro da região a implantar a Lei Geral que favorece os pequenos empresários, deixando um lastro na economia local. ‘É fantástico o avanço que essa lei proporciona aos pequenos e micros empresários, que recebem subsídios seja na agricultura, comércio e todos os outros setores que buscam se firmar no mercado’, frisou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Hélio Lawall, explica que com a implementação do programa, o Município fomenta ainda mais um tratamento diferenciado previsto na Lei Geral das MPEs. ‘A Prefeitura é a maior cliente no Município e, além de priorizar as MPES, os recursos vão circular dentro da própria cidade, gerando riquezas’. O secretário de Administração, Leandro Pitsch, acrescenta que no quesito compras governamentais, o programa permite a realização de licitações exclusivas para as micro e pequenas empresas, conforme prevê a legislação.
‘Vamos preparar uma equipe que terá subsídios de um consultor técnico do Sebrae na intenção de aderir ao programa. É uma oportunidade para que os recursos municipais sejam direcionados para os empreendedores locais, grandes responsáveis pela geração de emprego e renda’, finaliza Pitsch.
(Fonte: Folha do Mate)