Dispensa de licitação ocorreu na gestão de Walace Guimarães
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande instaurou tomada de contas especial, o que na prática significa uma auditoria específica, para apurar indícios de irregularidades nos pagamentos feitos a empresa KS Controle de Pragas e Soluções Ambientais LTDA.
A comissão será composta pelos servidores públicos Sandra Mara de Souza Borges, Meiry Evaldith Alves Rondon, Aroldo Arruda e Rafaela Vitória Mendes Volcov.
De acordo com relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) referente as contas de gestão da Prefeitura de Várzea Grande, exercício de 2013, a empresa KS Controle de Pragas foi contratada sem licitação pelo valor de R$ 301.062,27 mil.
A empresa foi contratada na época para prestar serviços de limpeza, manutenção e adequação sanitária para atender Secretarias Municipais. O TCE aponta que os serviços não foram contratados mediante processo de licitação pública, desrespeitando assim a legislação.
Na época, a Prefeitura de Várzea Grande estava sendo administrada pelo peemedebista Walace Guimarães, que logo depois veio a ser cassado pela Justiça Eleitoral por formação de caixa 2 e compra de votos na eleição municipal de 2012.
Recentemente, suas contas de gestão foram reprovadas pelo TCE que ainda determinou a devolução de R$ 1,2 milhão por fraude em licitação.
Íntegra da portaria
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE VÁRZEA GRANDE, Professora Zilda Pereira Leite de Campos, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando a Resolução Normativa 24/2014 – TP do TCE-MT; Considerando os encaminhamentos da Controladoria Geral do Município, através da CI n° 348/2015;
R E S O L V E: Art. 1° – INSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial, com finalidade de apurar possíveis irregularidades nas liquidações dos pagamentos das empresas KS Controle de Pragas e Soluções Ambientais Ltda e GM de Miranda e Cia Ltda ME, ocorridas no exercício de 2013.
Art. 2ª – CONSTITUIR COMISSÃO formada pelos servidores conforme nomeação abaixo para, sob a presidência do primeiro, realizar a partir da publicação deste Ato/Portaria no prazo de 60 (sessenta) dias, a Tomada de Conta Especial, em conformidade com o disposto na Resolução Normativa 24/2014 – TP do TCE-MT, visando à apuração dos fatos que resultaram prejuízo ao erário, identificação dos agentes causadores do dano e quantificação dos prejuízos sofridos.
TITULARES: I – Sandra Mara de Souza Borges;
II – Meiry Evaldith Alves Rondon;
III – Aroldo Arruda;
SUPLENTE: I – Rafaela Vitória Mendes Volcov.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Várzea Grande, 24 de novembro de 2015.
Professora Zilda Pereira Leite de Campos
Secretária Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer
(Fonte: FOlha Max)