Gostaria de saber se o Pregoeiro pode me desclassificar por pendências de pagamento na Secretaria da Fazenda, pois minha certidão encontra- se na validade, mas quando eles foram consultar apareceu como se estivesse cassada.
Depende da Certidão. Uma certidão que é comum ocorrer isto que você relatou, é a CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Mesmo estando na validade, a CNDT, quando consultada, poderá ser “cassada” ou tecnicamente falando, “não validada”, caso surja algum débito após a emissão da mesma.
Caso apareça um débito, a CNDT que era negativa se torna positiva imediatamente, independentemente de estar o documento dentro do prazo de validade.
(Colaborou Professor Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).