O Tribunal de Contas da União (TCU) barrou nesta quarta-feira (07) a retomada imediata das obras do aeroporto de Vitória por parte do atual consórcio. Ainda não há prazo definido para o reinício nem para o fim da obra, paralisada desde 2008 por superfaturamento e outras irregularidades apontadas pelo TCU. Também não há informações de quanto será gasto.
A maioria dos membros da Corte manifestou-se a favor da construção, ampliação e modernização do terminal, pátio e nova pista de aeronaves, mas definiu que o contrato atual entre o consórcio e a Infraero não existe mais. Ou seja, não aceitou o acordo das partes que reativou o contrato rescindido amigavelmente em 2009.
Nova licitação
Agora, segundo a decisão do plenário, a obra só poderá ser tocada em outra modalidade, com nova licitação. O modelo preferencial apontado pelo ministro-revisor Benjamin Zymler é o novo, rápido e flexível Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que encurta prazos e mantém o critério de menor preço.
(Fonte: g1)