O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo liberou nesta quarta-feira (13) a licitação do sistema de transporte de passageiros de ônibus da capital paulista, estimada pelo relator em R$ 160 bilhões pelos próximos 20 anos. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em operar o serviço estava suspensa desde novembro de 2015.
Depois de quase seis horas de sessão, o TCM decidiu por 3 votos a favor e 1 contra liberar o processo de licitação, desde que a prefeitura refaça o edital revendo 14 pontos apontados pelos conselheiros.A Prefeitura de São Paulo comemorou a decisão do TCM e disse que vai fazer todos os ajustes sugeridos pelos conselheiros.
Um dos pontos questionados entre eles, o prazo de concessão, de 20 anos. Segundo o TCM, o prazo é longo demais e os custos e investimentos apresentados estão superestimados.
Veja outros pontos questionados:
A metodologia de remuneração adotada não incentiva, diretamente, a redução de custos operacionais do sistema em benefício aos usuários do sistema.
A forma de remuneração adotada pela prefeitura não garante que haja redução de custos operacionais que beneficiem o passageiro durante a vigência do contrato.
Não constam o orçamento detalhado em planilhas ou pesquisa de preços que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
E faltam ainda o detalhamento e as pesquisas de preços sobre a composição de custos.
A Prefeitura defendeu o novo modelo de licitação e diz que ele vai aumentar a concorrência entre as empresas e melhorar a qualidade do serviço. Pelo edital, todos os ônibus vão ter ar condicionado e um sistema de partida eletrônica para garantir maior pontualidade.
Licitação
A licitação lançada em outubro prevê um aumento no número de viagens em 17% – das atuais 186 mil para 217 mil. A ideia é otimizar o sistema e reduzir o número de ônibus nas ruas. O número de veículos operando vai cair em quase 2 mil unidades. Serão 12.898 ônibus, menos que os atuais 14.812, uma redução de 13%.
A melhor administração do serviço pretendida pela administração municipal passa pela nova divisão do serviço em três sistemas: estrutural, regional e local – por isso, são três licitações. A rede “estrutural” será responsável por linhas que ocuparão as maiores avenidas da cidade e que ligarão os bairros da cidade e vão conectar a periferia ao Centro. Nessa rede, a Prefeitura quer usar de forma intensa os ônibus biarticulados com grande capacidade.
A Prefeitura estima que o novo serviço vai oferecer 14% mais lugares do que a atual frota – um aumento de 996 mil para 1,1 milhão.
Veja outras mudanças previstas no sistema de ônibus com as novas licitações.
Wi-Fi e ar-condicionado
Todos os ônibus terão que ter Wi-Fi e ar-condicionado.
Viagens
A Prefeitura prevê aumentar a oferta de viagens em 17% e o número de assentos disponíveis em 14%.
Garagens
As atuais garagens usadas pelas empresas de ônibus serão desapropriadas. Segundo o prefeito Haddad, as empresas vencedoras da nova licitação poderão ser responsáveis pelo processo de desapropriação.
Opinião do usuário
A opinião do usuário deverá ser considerada na remuneração das empresas. Ela vai ser considerada ao lado de quesitos como passageiros transportados; cumprimento regular das viagens e disponibilidade da frota. As ganhadoras da licitação serão aquelas que ofereceram valores mais atrativos pela realização do serviço.
Remuneração das empresas
A Prefeitura de São Paulo prevê gastar R$ 7 bilhões por ano com o serviço. A previsão é que a taxa interna de retorno das empresas em relação ao investimento feito seja de 9,97%, menor que os 15% do atual contrato.
Centro de controle
Tudo será controlado eletronicamente por dispositivos instalados nos ônibus e por um centro de controle (CCO) a ser construído pelas empresas.
Auditoria
Após junho de 2013, a Prefeitura de São Paulo fez uma auditoria dos contratos de ônibus. A empresa de consultoria Ernst&Young, contratada para o trabalho, concluiu que a Prefeitura de São Paulo tem potencial de economizar 7,4% dos gastos do atual contrato.
Fonte: G1 SP