O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira a resolução do presidente do órgão, Bernardo Garcez Neto, de anular a licitação realizada para escolher a construtora da nova sede do tribunal, contratada em 2012 pelo então presidente da Corte, desembargador Luiz Zveiter.
Para Garcez Neto, a concorrência vencida pela Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. infringiu os princípios da legalidade, da eficiência, da isonomia, da competitividade, da economicidade e da proposta mais vantajosa.
A construtora teve negado o direito à indenização e foi multada em 10% do valor do contrato, além de ficar impedida de participar de licitações no TRE-RJ por um ano. A obra já consumiu R$ 12 milhões do dinheiro público, e com os diversos aditivos poderia chegar a R$ 220 milhões, além de ameaçar o hospital São Francisco de Assis, tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional.
O colegiado do Tribunal determinou inspeção extraordinária do Tribunal de Contas da União na administração do TRE-RJ nos últimos cinco anos, remessa ao Conselho Nacional de Justiça e à Procuradoria Regional da República de cópias do documento aprovado, para apuração de possíveis irregularidades, e também providências técnicas e jurídicas para devolução à Prefeitura do Rio do terreno situado na Cidade Nova, na região central.
A reportagem não conseguiu contato com a construtora Lopez Marinho na noite desta quarta.
(Fonte: Exame)