Participar de uma tomada de preços em determinada prefeitura, podemos apresentar CRC de outra prefeitura?
O Registro Cadastral de um determinado órgão público pode ser apresentado em licitação instaurada em outro órgão licitante, desde que o edital permita. Há casos em que o edital da licitação é expresso em exigir a apresentação de CRC emitido somente pelo órgão público que realiza a licitação.
(Colaborou Prof. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações públicas, Contratos Administrativos no Setor Privado e Consultor Jurídico da RHS LICITAÇÕES).