A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues cassou nesta terça-feira uma liminar que suspendia a licitação para contratação de cinco agências de publicidade pelo Gabinete de Comunicação Social do Governo do Estado. Desta forma, o Governo está apto para dar continuidade ao certame, que já está na reta final, e homologar os contratos com as empresas vencedoras.
A licitação prevê investimentos de R$ 70 milhões por ano em comunicação institucional do Governo. As agências que haviam sido selecionadas após várias etapas foram ZF Comunicação, FCS Comunicação, Nova SB, Soul Propaganda e Casa D’ideias.
Porém, a agência TIS Propaganda, com sede em Campo Grande, ingressou na Justiça para barrar a licitação. Em 1ª instância, a empresa conseguiu uma liminar do juiz Luis Aparecido Bertolucci para suspender o certame até julgamento do mérito.
Assim que notificado, o governo recorreu da decisão. A alegação é de que a liminar impedia a prestação de serviços de utilidade pública, ligados, por exemplo, a campanhas de saúde.
Em relação ao processo licitatório, o governo informou que ele ocorreu de forma transparente e dentro da legalidade. Destacou que os órgãos de controle como Tribunal de Contas e Ministério Público acompanharam o processo em sua totalidade.
A magistrada acatou as alegações do Estado. Antônia Siqueira apontou que, aparentemente, não vislumbrou qualquer irregularidade no processo licitatório destacando que houve a participação de 22 agências.
Ela ainda ressaltou a importância da divulgação dos serviços essenciais do Estado para a coletividade. Ela apontou que algumas divulgações, como a saúde, não podem, sequer, serem interrompidas. “O objeto visa justamente veicular matérias diametralmente emergenciais e essenciais, como é o caso da saúde pública, que pela sua própria natureza devem ser prestados de forma contínua e sem interrupções, como forma de garantir o (poder) dever da Administração Pública em dar acesso às informações institucionais, notadamente em relação a temas tão delicados e que corriqueiramente são holofotes televisivos”, disse.
Fonte: Folha Max