O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o edital de licitação para elaboração dos projetos básico e executivo, assim como execução da obra de dragagem, referentes à ampliação do acesso da infraestrutura aquaviária ao complexo portuário no estado do Rio de Janeiro.
A cargo da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), a contratação da obra contemplará também, fornecimento e instalação de novos cabos submarinos de energia elétrica, com instalação do sistema de geração de energia em emergência, fornecimento e instalação de novos alimentadores de energia elétrica e nova adutora de água potável para o Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), ilha pertencente à Marinha do Brasil, cujas redes submarinas de energia e água serão atingidas pela dragagem. As obras readequarão a geometria do canal de acesso ao Porto do Rio de Janeiro tanto em profundidade quanto em largura.
Após analisar o edital, o TCU concluiu que o processo licitatório já possui licença ambiental de instalação, além de orçamento estimativo devidamente detalhado e acompanhado das composições de custos unitários dos serviços das obras.
Para a continuidade do processo, o TCU recomendou que, no âmbito do sistema de custos para dragagem, em desenvolvimento pela SEP/PR, sejam registrados os elementos necessários ao desenvolvimento das composições unitárias de custo dos serviços de dragagem, tais como: tempo de cada ciclo das dragas, horas efetivas trabalhadas ao dia, produtividade dos equipamentos, tempos de manobras/cargas/descargas dos batelões, velocidade média atingida, gastos com tripulação, combustível e manutenção das dragas, dentre outros.
Incluída no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), a licitação, feita sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), prevê a construção de uma dragagem de 2.707.501 m e as obras englobam ainda o fornecimento e instalação de novos cabos submarinos de energia elétrica, com instalação do sistema de geração de energia em emergência, fornecimento e instalação de novos alimentadores de energia elétrica e nova adutora de água potável para o Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), ilha pertencente à Marinha do Brasil, cujas redes submarinas de energia e água serão atingidas pela dragagem.
O relator do processo foi o ministro-substituto Marcos Bemquerer. Complexo Portuário do Rio de Janeiro – Em 2013, o porto carioca foi responsável pela movimentação de 8,8 milhões de toneladas de cargas, mais de 330mil passageiros entre janeiro e abril e 55 mil veículos de janeiro a junho. O complexo portuário do Rio de Janeiro fundamental para o estado pois vários segmentos produtivos estão diretamente ligados às atividades portuárias. Além disso, contribui significativamente na arrecadação de tributos para a União, o estado e o município.
(Fonte: TCU)