O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fixou, por meio de medida cautelar, um prazo de 120 dias para que o Governo do Estado realize o processo licitatório e celebrem contrato para a conclusão da reforma e ampliação do hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. A decisão, que foi publicada ontem (27), estabelece multa pessoal e diária no valor de R$ 300,00 para o secretário Saúde, Luiz Roberto Fonseca, e para a secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, além de prazo de 120 dias para a conclusão das obras após a licitação.
O corpo técnico do TCE constatou que 35% da obra no hospital já havia sido executada, mas a empresa contratada, Tecnicenter Engenharia, Comércio e Serviços Ltda, extrapolou o prazo de 180 dias previsto para a conclusão dos trabalhos e há mais de um ano paralisou os serviços, prejudicando assim a população. Além dos prejuízos à população, o TCE também justificou a decisão alegando que o Estado correria o risco de perder toda a verba investida nas obras.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece por meio de sua assessoria de imprensa que já adotou todas as providências cabíveis à pasta em relação questão. “Diante da repartição de competências existentes entre as pastas de Governo, e no intuito de não ultrapassar a esfera de atuação da Sesap, toda a documentação de apuração para instrução de abertura de processo licitatório, em caráter de urgência, com a sugestão de uso do regime diferenciado de contratação – RDC visando minimizar o tempo de tramitação processual, foi enviada à SIN, por meio do Ofício nº2789/2014 – GS, recebida pelo órgão no dia 1º de julho de 2014, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis, de ordem e atribuições específicas daquela Secretaria”.
A Sesap comunica que diante da notificação recebida, nesta quarta-feira (27), pelo TCE, vai novamente solicitar à SIN agilização na tramitação do processo que se encontra de posse daquela Secretaria. Além disso, a assessoria jurídica da Sesap encaminhará um pedido formal ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Silva Costa Ramos, para que exclua o nome do secretário estadual de Saúde Pública, Luiz Roberto Leite Fonseca, da decisão que estabelece multa pessoal e diária no valor de R$ 300,00 para o gestor da Sesap, por considerar que a responsabilidade para execução do processo não cabe à esfera de atribuições relativas à pasta.
A secretária Kátia Pinto foi procurada pela reportagem da Tribuna do Norte, mas está de férias e não foi encontrada. Segundo a Secretaria de Infraestrutura do Estado, o novo levantamento sobre os preços está sendo atualizado, já que os serviços antigos foram orçados com base em valores de 2012. De acordo com a chefe de gabinete da SIN, Marina Pinheiro, a expectativa é que a nova planilha seja finalizada até sexta-feira (29) e encaminhada à Sesap, que, segundo a SIN, fará a licitação.
(Fonte: Tribuna do Norte)