O XII Seminário Internacional de Compras Governamentais foi um dos eventos que abriu o último dia de realização, 21 de novembro, do Fomenta Nacional 2012, que acontece no Minascentro, em Belo Horizonte. No seminário, com bom público – empresários, estudantes, representantes de organismos públicos e privados, incluindo delegações de outros países como México e Moçambique -, especialistas deram informações diversas sobre como as micro e pequenas empresas (MPEs) podem ampliar negócios com os governos.
“Um evento para gerar oportunidades e ampliar mercados”. Assim o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Delfino Natal de Souza, abriu sua palestra “Visão e iniciativas do Governo Federal para as compras governamentais”. No plano de compras do Ministério, o que se busca é o fortalecimento do mercado interno, com uma política de isonomia (“iguais tratados como iguais e diferentes como diferentes”). “Procuramos sempre olhar as propostas mais relevantes e do interesse coletivo”, assegurou Delfino.
O secretário informou que o empreendedor pode extrair todas as informações acerca de compras governamentais no portal de compras do Governo Federal (comprasnet.gov.br), que é responsável por 100% da movimentação e onde, hoje, existem cerca de 3.000 processos em andamento. No portal, o interessado pode também acessar o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), que é “o instrumento básico de apoio aos processos de compras e contratações”.
Delfino explicou que o Projeto de Lei 7709/2007 tornou obrigatório o registro de fornecedores para o Governo. Em virtude disto, há 272 mil cadastrados, sendo que o maior contingente está na região Sudeste, com 36,5% deste total, seguida da região Sul, que ocupa 21%. Os maiores contratos referem-se às obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), manutenção de rodovias e outras. Os estados com maior volume de negócios com o Governo Federal são: Rio de Janeiro (R$148 milhões), Minas Gerais (R$147 mi) e Rio Grande do Sul (R$120 mi). Mas este volume tende a crescer.
“Detectamos a necessidade de treinamentos para gestores públicos, com o objetivo de fazê-los entender como se devem ser multiplicadores de compras juntos aos governos”, resumiu o secretário.
O papel do Tribunal
O Conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Luiz Carlos Pereira, falou sobre a importância da participação do TCE nos casos das compras governamentais. “Institucionalmente, temos o dever de cuidar de questões públicas”, disse. Atendo-se ao modus operandi do Tribunal sul-matogrossense, Pereira ressaltou que uma determinação daquele organismo obrigou a que todos os 141 municípios do estado tivessem a Lei Geral regulamentada.
Isto foi feito. Mato Grosso do Sul foi o segundo estado com 100% dos municípios atendidos (primeiro foi o Espírito Santo). Entretanto, até agora apenas 41 cidades (19,7%), estão com a Lei Geral devidamente implementada. “Ou seja, é preciso ainda um grande trabalho de conscientização”, reconheceu o conselheiro.
A parcela preciosa do Sebrae
O gerente nacional de Políticas Públicas do Sebrae, o mineiro Bruno Quick, proferiu palestra sobre o tema “O uso do poder de compra do estado para o desenvolvimento das MPEs – balanço e expectativas”. “O Brasil detém o sexto maior PIB do mundo, o que não é suficiente para a construção de um país desenvolvido, já que é quarto país mais desigual da América Latina”, comparou.
Na distribuição das compras, por porte das empresas, o enunciado pelo gerente do Sebrae é confirmado. As grandes empresas (com mais de 100 trabalhistas), e que representam apenas 0,1% do volume brasileiro, detém 67,5% das compras governamentais; as médias (de 10 a 100 trabalhadores, que representam 1,4% do total), compram 15,8%; e as MPEs (até 10 trabalhadores), que representam 98,4% do universo empresarial do Brasil, respondem por 16,7% das compras públicas.
Mas, a despeito do muito que ainda há por crescer e se modernizar no mundo das MPEs, Quick mostrou-se animado com o cenário que se avizinha. Até o último mês de agosto, os empreendedores individuais (EIs) somavam um contingente de 2,5 milhões no país, com um registro de 4.000 empresas formalizadas por dia. “O melhor disto é que a propaganda ocorre praticamente no famoso boca a boca”, assinalou.
A situação estará bem melhor quando mais unidades da federação melhorarem o sistema burocrático com relação às MPEs. O gerente do Sebrae revelou que apenas oitos estados – Acre, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul – possuem legislação adequada e políticas bem definidas sobre a questão compras públicas.
Além do poder público, o Sebrae é um agente definitivo no processo de modernização das compras governamentais. E vai ampliar sua participação nesta seara. Bruno Quick anunciou que, no próximo ano, a instituição vai colocar mais orçamento para que os Sebraes estaduais, em parceria com seus governos, invistam mais em compras governamentais. “Além disso, está marcado para o dia 13 de março de 2013, um evento simultâneo em todo o país, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), para sensibilização, orientação, capacitação, suporte e monitoramento das MPEs no quesito
compras públicas”, acrescentou.
Compras governamentais pelas Américas
Brasil e México são os países com as políticas mais bem estabelecidas acerca do tema compras governamentais. A informação foi passada pelo presidente da Rede Interamericana de Compras Gubernamentales, o panamenho Eldis Sanchez, que conduziu a palestra “Rede interamericana de compras governamentais, ações e experiências”.
Entre os países sul-americanos, o Equador detém o maior índice no volume de compras públicas, com 23%, seguido do Brasil (18%), Chile (15%), Paraguai e Uruguai (14% cada). Analisando-se caso a caso, Sanchez explicou que cada país disponibiliza sites específicos para a aproximação de fornecedores com empresas-âncoras, e que a proporção de compras disponibilizadas pelos governos estão em patamares semelhantes.
Assim, Bolívia, Chile e Colômbia separam de 10% a 20% das compras para as MPEs, sendo que neste último, os valores chegam a U$195 mil (cerca de R$400 mil) por empresa, valor bem superior ao do Brasil, que é de R$80 mil. No México, as compras do governo separam 10% para produtos importados e 50% para os fabricados no país. Na Argentina, o governo garante um mínimo de 10% das licitações para as MPEs.
“O objetivo da nossa rede é propor intercâmbio entre empresas e governos de cada país”, ressaltou Sanchez, que mostrou-se agradavelmente surpreso com a presença de uma delegação de Moçambique no evento em Belo Horizonte. “De certa forma, esta é uma novidade que nos permite ultrapassar as fronteiras dos territórios onde atuamos”. E, para finalizar, decretou: “As MPEs são o elo de desenvolvimento de grandes empresas e de governos”.
(Fonte: Gv MG)