Empresa de São Paulo deve receber R$ 35,359 milhões para fornecer médicos a quatro unidades de saúde, durante 15 meses; profissionais temporários e eventuais serão dispensados
Caso não haja nenhuma reviravolta na fase de recursos, a empresa Anan Serviços Médicos e em Saúde Ltda., de São Paulo, será contratada pela Prefeitura de Taubaté para disponibilizar médicos para as principais unidades de saúde do município.
Em pregão realizado no último dia 30, a empresa ofereceu menor valor – R$ 35,359 milhões, uma redução de apenas 4,4% sobre o valor máximo previsto, de R$ 37 milhões.
Questionado, o governo Ortiz Junior (PSDB) não divulgou uma previsão de quando o contrato será assinado ou sobre a data para o início das atividades.
A prefeitura também não informou o número de médicos temporários e eventuais que atuam hoje nessas unidades – eles serão dispensados pelo município.
INSISTÊNCIA/ Esse pregão é a terceira tentativa do prefeito de terceirização na Saúde taubateana – as outras duas foram barradas pela Justiça e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), em 2014 e 2015 respectivamente.
Dessa vez, o objetivo da gestão tucana é contratar uma empresa que ficaria responsável por fornecer os médicos para atuar no PSM (Pronto Socorro Municipal), PSI (Pronto Socorro Infantil) e nos PA’s (Pronto-Atendimento) do Cecap e da Gurilândia.
O contrato terá duração inicial de 15 meses, e poderia ser prorrogado por até 60 meses.
MODELO/ O contrato previsto é pela prestação do serviço. Ou seja, a empresa se comprometeria a disponibilizar um número pré-definido de médicos por turno em cada unidade.
Por exemplo, no período de 7h às 19h seriam 24 plantonistas presenciais e sete à distância nas quatro unidades.
Entre 19h e 7h (período noturno), seriam 20 presenciais e mais sete à distância.
O edital também prevê três médicos diaristas, para atuar de 7h às 13h.
A maior parte dos profissionais atuaria no PSM, que realiza quase 17 mil atendimentos a cada mês.
O restante seria distribuído entre PSI (3,7 mil atendimentos/mês), PA do Cecap (7,2 mil atendimentos/mês) e o PA do Gurilândia (8,3 mil atendimentos/mês).
Juntas, as quatro unidades realizaram quase 435 mil atendimentos em 2014.
REPETIÇÃO/ A primeira tentativa de terceirização foi por chamamento público, aberto em dezembro de 2013 e que citava, além dessas quatro unidades, também a Policlínica.
O contrato, por dois anos, poderia custar até R$ 143,1 milhões. O certame foi barrado pela Justiça em maio de 2014.
Em agosto último, foi aberto pregão para terceirizar todo o serviço das quatro unidades, desde médicos até os profissionais de apoio, como seguranças e copeiros.
O contrato, por 12 meses, custaria R$ 63,1 milhões, mas foi suspenso pelo TCE.
Uma das falhas apontadas pelo Tribunal foi justamente o acúmulo de serviços diversos na mesma licitação, o que não ocorre dessa vez.
Essas duas licitações anteriores acabaram revogadas pela prefeitura.
(Fonte: Jus)