A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) publicou no Diário Oficial, em circulação na terça-feira (26.11), a retomada do processo de licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado (STCRIP-MT). A Sessão Pública para recebimento dos envelopes de Garantia de Proposta, Proposta Comercial e Documento de Habilitação para a concessão do serviço principal foi convocada para a próxima terça-feira (03.12), das 09h às 13h, no auditório da Secretaria de Estado de Administração (SAD), no Centro Político Administrativo (CPA).
O processo, suspenso em março deste ano, foi tomado depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente, no início da última semana, o recurso ordinário em mandado de segurança impetrado por municípios do Vale do Araguaia contra a licitação.
Agora a operação do transporte intermunicipal vai ser licitada nos sete lotes/categorias que ainda estão em aberto, distribuídos em seis mercados (MIT) distintos do STCRIP: a categoria/lote básica nos mercados de Rondonópolis (MIT2); São Félix do Araguaia (MIT 4); Cáceres (MIT 5) e Tangará da Serra (MIT 6); categoria/lote diferenciada vai ser disputada nos mercado de Cuiabá (MIT1), Cáceres (MIT 5) e em Sinop (MIT 8).
A partir das 13h, a Comissão Especial de Licitação inicia a abertura dos envelopes. O edital foi publicado em abril pela Agência de Regulação, e a abertura das propostas foi feita logo em seguida, em 18 de maio do último ano. Na primeira etapa do processo, sete dos oito mercados e nove dos 16 lotes/categoria foram licitados. O resultado publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro apresenta a relação dos novos operadores de cada mercado e os respectivos lotes/categoria (1– Básica; 2- Diferenciada):
MIT 1 Lote I Cuiabá – Consórcio Metropolitano de Transportes/empresa Líder: União Transportes e Turismo LTDA
MIT 2 Lote II Rondonópolis e MIT 7 Lote II Alta Floresta – Viação Novo Horizonte Ltda
MIT 3 Lote I Barra do Garças e MIT 4 Lote II São Félix do Araguaia – Viação Xavante Ltda
MIT 3 Lote II Barra do Garças e MIT 6 Lote II Tangará da Serra – Jundiá Transportadora Turística Ltda
MIT 7 Lote I Alta Floresta e MIT 8 Lote I Sinop – Empresa de Ônibus Rosa Ltda.
(Fonte: O Documento)