23 de Junho de 2017
O prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) assinou na tarde desta sexta-feira (23) a autorização para a publicação do edital de licitação do sistema de transporte coletivo urbano de ônibus em Presidente Prudente. O contrato, com duração de dez anos, está avaliado em mais de R$ 422 milhões.
De acordo com as informações divulgadas pelo Poder Executivo, o critério para a escolha da empresa vencedora será o menor valor da tarifa cobrada dos usuários dos ônibus. Foi estabelecido um teto de R$ 3,70. Atualmente, a passagem custa R$ 3,60. Além disso, o edital ainda prevê o pagamento, em 36 meses, de uma outorga de R$ 3 milhões.
A previsão é de que o edital seja publicado neste sábado (24), a partir de quando começarão a contar os prazos para as companhias interessadas em participar da disputa.
A Prefeitura também estabeleceu a utilização de novos modelos de ônibus na cidade e a previsão é que os veículos comecem a atender aos passageiros entre janeiro e fevereiro de 2018.
O anúncio foi feito no Paço Municipal e contou com a participação do presidente da Câmara Municipal, vereador Ênio Perrone (PSD), e do secretário municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública, Oswaldo de Oliveira Bosquet, além do prefeito.
O prefeito explicou que o contrato, com o prazo de dez anos, tem o valor total de R$ 422.826.528.
“O que nós queremos com isso é melhorar a qualidade do transporte público coletivo e garantir mais conforto, segurança aos usuários. É realmente uma grande reclamação que existe em Prudente hoje”, afirmou.
Haverá a necessidade de 103 veículos para transporte, destes, 51 veículos serão do tipo mid ônibus, 46 veículos do tipo básico, que é o que trafega pela cidade atualmente. “Esses dois tipos têm de ter uma idade média de seis anos”, explicou o prefeito. Além disso, seis ônibus serão do tipo “padron”, piso baixo, zero quilômetro. “Esses ônibus serão dotados com tecnologia de GPS, Wi-Fi, câmeras de segurança e bilhetagem eletrônica com biometria facial”, explicou.
Ainda de acordo com Bugalho, haverá uma reformulação das linhas. “Vamos procurar atender ao máximo as necessidades da população, dos bairros, para garantir o bom atendimento”, disse.
O valor máximo para a tarifa a ser ofertado para começar a operar, em aproximadamente sete meses, segundo a previsão de Bugalho, é de R$ 3,70. Para conseguir manter uma tarifa “acessível” para o ano que vem, alguns itens foram retirados da licitação, entre eles está o quesito cor, que será escolhida apenas uma para todos os veículos, o prefeito anunciou que será amarela, presente na bandeira da cidade, a articulação dos carros, que eleva a tarifa, e ar-condicionado, porém, o prefeito afirma que este último fator pode ser acrescentado posteriormente.
A contar da publicação do edital, há o prazo de 120 dias para a finalizar o processo de licitação. Após a escolha da empresa ou consórcio há mais 90 dias para que o vencedor entre em operação. “Por isso, a gente calcula um prazo de sete meses”, explicou Bugalho.
Trânsito pode ‘colapsar’
Durante a solenidade, o secretário de Assuntos Viários afirmou que este é um processo “imprescindível” para o município. “No desenvolvimento de qualquer cidade precisamos investir de forma séria no transporte coletivo, porque a cada dia, a população aumenta, e o poder aquisitivo, também”, apontou.
Bosquet ainda declarou que “hoje, Presidente Prudente conta com 217 mil veículos emplacados em nossa cidade, além daqueles que não moram aqui e vêm de fora com seus veículos, que dá mais uns 30 mil veículos”.
“Se essa frota vier de uma vez só para a malha viária, com certeza o trânsito vai colapsar. Então, o Poder Público tem que investir no transporte coletivo para dar mais qualidade à população. Ele não é direcionado a quem não tem condição financeira, o transporte coletivo tem de ser direcionado a todos para facilitar e fazer com que as pessoas tenham a cultura de, ao vir para o Centro ou outros locais com dificuldade de estacionamento, possam utilizar o coletivo”, salientou.
A licitação vem para que o transporte coletivo melhore e dê à população um tempo de espera menor, mais qualidade e um preço justo, segundo colocou, ainda, o secretário de Assuntos Viários. “Isso é uma meta para que o transporte coletivo seja utilizado por todos”, reafirmou. “Onde você coloca um ônibus, você retira 60 carros da rua”, comentou.
O presidente da Câmara de Presidente Prudente, Ênio Perrone, declarou que apoia o ato e que “seja aquilo que realmente esperamos, que a gente possa ter, realmente, uma qualidade melhor de transporte urbano, que a população se sinta respeitada”.
Processos
No ano passado, a Prefeitura de Presidente Prudente também chegou a lançar um edital de licitação para o transporte coletivo urbano, mas o processo foi barrado por decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e da Justiça, através da Vara da Fazenda Pública.
Na reunião desta sexta-feira (23), foi o prefeito e o secretário de Assuntos Viários comentaram a situação e disseram que todos os apontamentos foram cumpridos. “Eram 10 questões meramente formais e nós aproveitamos essa oportunidade para equacionar as exigências que possam garantir qualidade com uma tarifa justa”, colocou Bugalho.
Sem uma definição sobre a licitação, o Poder Executivo, em janeiro deste ano, prorrogou por seis meses o contrato com as empresas Pruden Express e TCPP, que atuam no sistema de ônibus da cidade desde 1993. Foi a oitava prorrogação contratual temporária realizada pela Prefeitura desde 2013, quando venceu a vigência do compromisso com as duas companhias de transporte coletivo.
Em fevereiro deste ano, o prefeito Nelson Bugalho concedeu um reajuste de 10,76% na tarifa de ônibus do transporte coletivo urbano, o que fez com que a passagem subisse de R$ 3,25 para o valor de R$ 3,60.
Fonte: G1