Após atendimento das recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral do União (CGU) sobre as especificações da planilha orçamentária do BRT, a Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Transito e Transporte (SMAMTT) decidiu prorrogar a abertura da licitação do Bus Rapid Transit – BRT. Com isso, a licitação que seria nesta quinta-feira, 03 de março, foi prorrogada para 13 de abril.
Embora o orçamento seja sigiloso aos licitantes, a correção da planilha orçamentária altera os critérios de pagamento de cada item do BRT. Tais critérios de pagamentos, após concluída a licitação, não podem ser alterados por meio de aditivo (uma das principais características do Regime Diferenciado de Contratação – RDC), razão pela qual a prorrogação do certame, já corrigidas todas as questões levantadas, tornou-se necessária.
A abertura do certame ocorrerá dia 13 de abril de 2016, às 9 horas, no site www.licitacoes-e.com.br. Todas as informações encontram-se divulgadas no site da Prefeitura, no Portal da Transparência, link “Processo Licitatório do BRT”.
(Fonte: Surgiu)