A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Administração (Sead), abriu processo licitatório para credenciamento de leiloeiros. O credenciamento é necessário para a Administração Pública Direta e Indireta, a fim de realizar leilões dos veículos, máquinas, sucatas e bens inservíveis a administração municipal.
Os interessados devem apresentar o envelope “Habilitação” e o Requerimento de Credenciamento na Divisão de Licitações até às 8h50 desta sexta-feira, dia 1º de julho. A abertura do envelope ocorrerá no mesmo dia às 9h.
Os leiloeiros credenciados serão chamados conforme critérios definidos no edital que está disponível no site www.sorocaba.sp.gov.br, link licitações. Estes deverão estar habilitados para realizar leilão de qualquer tipo de material que a administração municipal necessite se desfazer, especialmente veículos, máquinas, sucatas e bens inservíveis.
Após o término desta licitação, a Prefeitura vai preparar o leilão dos 161 veículos e máquinas inservíveis que, no início de março, passaram pelo mesmo processo, mas, ao final, acabou cancelado por irregularidades cometidas pelo leiloeiro. Todos os participantes foram ressarcidos (leia abaixo).
Com o leilão a Prefeitura de Sorocaba pretende arrecadar no minímo R$ 512.000,00. O processo de leilão será presencial e também on-line (pela internet).
Estão disponíveis os veículos e motos pertencentes à Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), sem condições de utilização e que necessitam de reforma; por isso se tornaram inservíveis. O valor arrecadado será utilizado na própria frota, na renovação e também na sua manutenção.
Ressarcimento
Todos os participantes do leilão cancelado em março foram ressarcidos pela Secretaria da Fazenda (SEF). Foram restituídas 51 pessoas (90 lotes) com o valor de R$ 640.289,00.
Devido à anulação do leilão quando o mesmo ainda não estava finalizado, muitos arrematantes não chegaram a realizar o pagamento. O leilão foi cancelado no dia 8 de março por conta de irregularidades cometidas pelo leiloeiro.
Durante o evento, sob a alegação de problemas de voz, o leiloeiro foi substituído por um colega, mas sem a comunicação prévia à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp); exigência legal para a troca. Como a profissão de leiloeiro é regulamentada e consta que uma substituição deve ser comunicada com antecedência à Junta Comercial – órgão fiscalizador do exercício, o pregão foi considerado irregular.
Outra questão impeditiva do leilão foi o não atendimento ao edital da Sead. Por conta de problemas com o sistema on-line, participantes foram prejudicados em detrimento daqueles que estiverem presencialmente na Prefeitura, fazendo suas ofertas. Os lances presenciais aconteceram no Salão de Vidro da Prefeitura de Sorocaba e foram simultâneos até o lote 60. Após esse lote, os interessados não mais tiveram garantida condição de participação pelo sistema on-line.
O leiloeiro apresentou recurso contra a decisão de cancelamento, mas o pedido não foi aceito pela administração.
Fonte: G1