A prefeitura de Porto Alegre realiza hoje, às 14h, a sessão de recebimento das propostas de empresas interessadas em operar o sistema de ônibus da Capital, que, desde 1920, funciona por meio de permissões. Esta é a terceira tentativa de licitar o serviço, hoje realizado por 12 companhias privadas, atendendo às zonas Sul, Norte e Leste. As linhas transversais, operadas pela Carris, não entram na concorrência. As duas primeiras tentativas não tiveram interessados.
Para atrair não só empresas de grande porte, o município alterou este último edital, dividindo as três bacias em seis lotes. Também está aberta a possibilidade de participação de empresas estrangeiras para a exploração do serviço por 20 anos.
O prefeito José Fortunati acredita que, desta vez, a concorrência terá sucesso. “Eu estou recebendo muitos recados de que outras empresas estarão se apresentando. Empresas grandes. Então, acho que isso vai movimentar o cenário e permitir que tenhamos uma licitação com sucesso. É a minha expectativa”, afirmou.
Segundo o prefeito, como as estações de BRTs não estão prontas, a licitação prevê como será no futuro a implantação dos novos ônibus. Será feita uma licitação complementar assim que os corredores e as estações estiverem concluídos. “A licitação dos ônibus prevê um ordenamento muito claro. As próprias empresas que vão ganhar as bacias é que irão fazer a operação dos BRTS”, explicou.
A insegurança jurídica sobre o futuro do sistema de transporte coletivo da cidade, com a implantação dos BRTs e do metrô, foi um dos argumentos das empresas que operam atualmente os ônibus para não participarem da primeira licitação. A prefeitura informou na época que tinha sanado possíveis dúvidas no segundo edital.
Se por um lado a mudança de licitar seis lotes de linhas possibilita maior participação, por outro, aumenta o custo de operação. Cada companhia precisará ter suas estruturas separadas, com investimentos em planejamento, manutenção e equipes. Para garantir que não exista impacto na tarifa com o novo modelo, será preciso a assinatura de um acordo operacional pelas vencedoras tratando da gestão compartilhada entre os dois lotes de uma mesma região. A prática já existe hoje, com a formação dos atuais consórcios. Para que a integração funcione, o edital possibilita que cada empresa concorra para quantas bacias desejar. Contudo, só poderá operar mais de um lote se ele for da mesma região.
Essas medidas foram pensadas para não trazer prejuízos aos operadores e garantir que todos os lotes tenham interessados. Ao contrário do que foi informado antes da publicação do terceiro edital, a Carris não assumirá as linhas que sobrarem, pois não tem capacidade para aumentar a sua fatia no setor, além dos 23% previstos. Há anos, a empresa opera com déficit. Somente em 2014, foram R$ 43,5 milhões. Em caso de uma terceira licitação fracassada, a prefeitura pretende encontrar soluções junto ao Judiciário antes da realização de uma quarta tentativa.
O edital da primeira licitação do transporte coletivo da história da Capital foi lançado no final de março de 2014, após inúmeros protestos, que começaram em 2013, e intervenções do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Logo que foi anunciada a realização de concorrência, os permissionários ameaçaram cobrar na Justiça uma indenização pelos valores investidos. Após a segunda licitação sem interessados, Fortunati criticou os empresários, afirmando que eles criaram um “clube” que não permite a participação de outras companhias.
(Fonte: Jornal do Comercio)