00001 A 00399 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
00400 A 00599 – ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
01200 A 01399 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
01400 A 01599 – MINISTÉRIO DA CULTURA
02000 A 02999 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
03000 A 03999 – MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
58000 A 58999 – MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO
08000 A 08999 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
09000 A 09999 – MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
10000 A 19999 – MINISTÉRIO DA FAZENDA
21000 A 21999 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
23000 A 23999 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
25000 A 25999 – MINISTÉRIO DA SAÚDE
33000 A 33999 – MINISTÉRIO DA SAÚDE
35000 A 39999 – MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
44000 A 45999 – MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
46000 A 47999 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
48000 A 49999 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
50000 A 51999 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
52000 A 52999 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
53000 A 53999 – MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
54000 A 56999 – GABINETE DO MINISTRO EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA
59000 A 59999 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
60000 A 69999 – MINISTÉRIO DA DEFESA
Art. 4º Os órgãos já cadastrados no Cadastro Nacional de Unidades rotocolizadoras da Administração Pública Federal deverão encaminhar ao Departamento de Logística e Serviços Gerais – DLSG/SLTI/MP, no prazo de trinta dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a relação das suas unidades protocolizadoras com os respectivos dados atualizados, para a manutenção e atualização do referido Cadastro, viabilizando assim, a reedição do novo Catálogo Nacional de Protocolos da Administração Federal.
Art. 5º Para o cadastramento de novas unidades protocolizadoras, o órgão interessado deverá solicitar, previamente ao DLSG/SLTI/MP, o seu cadastramento, devendo constar da solicitação, os seguintes dados:
I – nome/sigla da unidade protocolizadora (órgão);
II – DDD/telefone, fax, e-mail; e
III – endereço completo (rua, avenida, número, bairro, cidade, UF e Cep).
§ 1º As solicitações de cadastramento deverão ser encaminhadas ao DLSG/SLTI/MP, no seguinte endereço:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SLTI
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS – DLSG
ESPLANADA DOS MINISTÉRIO, BLOCO “C”, 3º ANDAR, SALA/3l9
70046-900 – BRASÍLIA-DF