Estou participando de uma licitação em que se pede, para fins de habilitação, que a empresa tenha certificação ISO9001. É legal esta solicitação? Caso positivo, devo questionar antes ou depois(caso venha a ganhar a licitação) do pregão?
A exigência de certificação ISO é excessiva. Portanto, cabe impugnação ao edital argumentando que (1) reduz a competitividade; (2) é desnecessária ao fiel cumprimento das obrigações contratuais; (3) viola o princípio da isonomia; etc.
(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).